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PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO


PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - 2012



LEGISLAÇÃO


LDB 9.394/96

LEI 10.436/2002 - LIBRAS

DECRETO 5.626/2005 - Regulamenta a LEI 10.436/2002

LEI 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI 6.174/1970 - Estatuto dos Funcionários Civís do Estado do Paraná





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